Termos de Uso - GabinetePlus

Última atualização: 01/12/2025

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o GabinetePlus (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize a Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar conta, você deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz conforme a legislação brasileira. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Convites e Cadastros por Indicação

A Plataforma permite o envio de convites por link ou e-mail. O convite pode ter validade limitada e ser associado ao usuário que o gerou. A administração pode recusar cadastros feitos com link inválido, expirado, manipulado ou suspeito de fraude.

4. Funcionalidades
  • Gestão de indicados / árvore: organização visual de relações de indicação;
  • Eventos e materiais: acesso a conteúdos e agenda, quando disponíveis;
  • Comunicações: envio de e-mails transacionais e notificações pertinentes ao uso.

As funcionalidades podem mudar, ser suspensas ou descontinuadas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, buscando sempre a melhoria do serviço.

5. Regras de Uso
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou que infrinja propriedade intelectual;
  • Não tentar burlar sistemas de segurança, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa;
  • Respeitar a privacidade e os dados pessoais dos demais usuários.
6. Conteúdos do Usuário

Você declara possuir os direitos necessários sobre quaisquer conteúdos que enviar ou publicar na Plataforma, responsabilizando-se por eles. Poderemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, código-fonte e conteúdos proprietários, pertencem ao GabinetePlus ou a seus licenciadores. É proibido utilizar tais elementos sem autorização.

8. Comunicações e E-mails

Podemos enviar e-mails transacionais (ex.: convites, confirmação de cadastro, avisos operacionais). Mantemos registros mínimos de entrega para auditoria e segurança, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a nosso critério. Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais de contato.

10. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. Envidamos esforços razoáveis para mantê-la segura e operacional, mas não garantimos ausência de falhas, indisponibilidades ou erros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o GabinetePlus não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de lucros, dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a mais recente publicada na Plataforma, com a data de “Última atualização”. O uso contínuo após alterações implica concordância com a nova versão.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, salvo normas de ordem pública em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@multidev.net.br.

Nota: este texto é um modelo informativo e não constitui assessoria jurídica. Adeque conforme sua realidade e consulte um profissional especializado, se necessário.